Ação popular ambiental enquanto instrumento de promoção da sustentabilidade nas contratações públicas
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.11465Palabras clave:
Sustentabilidade ambiental, Contratações públicas sustentáveis, Ação popular ambiental, Controle do ato administrativo, Possibilidade.Resumen
A sustentabilidade ambiental é princípio vinculante nas atividades administrativas desde a promulgação da Constituição da República de 1988 (CR/1988). No entanto, depois de inserido no art. 3° da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 12.349/2010, a sustentabilidade é premissa cogente nas contratações públicas. Nessa senda, a ação popular, como medida de controle do ato administrativo, pode viabilizar a implantação das licitações sustentáveis. É o que este artigo se propõe a investigar. Adota-se o método analítico e interpretativo, bem como pesquisa descritiva e de levantamento bibliográfico. Conclui-se que é possível ação popular ambiental para implantação da sustentabilidade nas licitações.Descargas
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Publicado
2018-09-03
Número
Sección
Artigos
Licencia
Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.Cómo citar
Ação popular ambiental enquanto instrumento de promoção da sustentabilidade nas contratações públicas. (2018). Revista Do Direito, 56, 17-32. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.11465