O direito fundamental ao mínimo existencial e suas repercussões ao trabalhador: necessidade de adoção de políticas públicas?

Autores/as

  • Eduardo Biacchi Gomes Centro Universitário Autônomo do Brasil - Programa de Mestrado em Direito
  • André Leonardo Jaboniski Centro Universitário Autônomo do Brasil

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i48.6359

Palabras clave:

Direito Público, Direitos Fundamentais, Reserva do Possível, Mínimo Existencial,

Resumen

O presente estudo tem o objetivo de realizar uma análise acerca dos principais aspectos que envolvem os direitos fundamentais e, principalmente, a vinculação do Estado e da Administração Pública na aplicação e promoção de políticas públicas hábeis a realizar os direitos fundamentais na maior medida do possível, observando, para tanto, os princípios e diretrizes que norteiam a atuação estatal, bem como a observância à reserva do possível, como limite fático à garantia do mínimo existencial do trabalhador

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Biografía del autor/a

  • Eduardo Biacchi Gomes, Centro Universitário Autônomo do Brasil - Programa de Mestrado em Direito
    Estágio de pós-doutoramento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (com estudos realizados na Universidade de Barcelona), Professor do Programa de Mestrado em Direito (vice-coordenador) do UniBrasil, Professor titular da PUCPR e Professor adjunto do UNINTER.
  • André Leonardo Jaboniski, Centro Universitário Autônomo do Brasil
    Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia pela UNIBRASIL – Faculdades Integradas do Brasil, graduado pela mesma instituição. Advogado militante, assessor jurídico de diversas entidades sindicais, entre as quais, Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Curitiba – SINTRACON, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná – SINDIQUÍMICA e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cimento, Cal e Gesso do Paraná – SIMENCAL

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Publicado

2016-01-10

Número

Núm. 48 (2016)

Sección

Artigos

Licencia

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Cómo citar

O direito fundamental ao mínimo existencial e suas repercussões ao trabalhador: necessidade de adoção de políticas públicas?. (2016). Revista Do Direito, 48, 118-144. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i48.6359