AUTONOMIA E CAPACIDADE NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE: A ADMISSIBILIDADE DA RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO A PARTIR DE PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi65.14719

Palavras-chave:

autonomia, capacidade, informação, recusa a tratamento médico, vulnerabilidade.

Resumo

Artigo destinado a analisar os fundamentos bioéticos e jurídicos que legitimam o direito à recusa terapêutica no âmbito da relação médico-paciente. Partiu-se da necessária ponderação do direito de recusa como uma expressão importante da concepção do projeto existencial do indivíduo. Buscou-se investigar os conceitos de autonomia, capacidade e vulnerabilidade como premissas à aferição da condição para o exercício da recusa, bem como analisar os espectros constitucional e infraconstitucional deste direito, considerando a sua dimensão fundamental. Como pressupostos inafastáveis, buscou-se, ainda, investigar o papel da informação e da compreensão como argumentos legitimadores à conformação da relação adequada. A pesquisa tem natureza qualitativa e constituiu-se a partir de levantamento teórico consistente através do método analítico-discursivo.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Ana Thereza Meirelles Araújo, Universidade Católica do Salvador (UCSal)
    Pós- Doutoranda em Medicina pelo Programa de Pós-Graduação de Medicina e Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora membro do Corpo permanente do Mestrado em Direito Fundamentais e Alteridade da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Professora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), da Universidade Católica do Salvador (UCSal) e da Faculdade Baiana de Direito.
  • Liliane Lins-Kusterer, Universidade Federal da Bahia (UFBA)
    Pós-Doutora em Medicina e Saúde Humana pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde e Saúde Pública. Livre Docente em Bioética pela Faculdade de Medicina da Bahia (FMB-UFBA). Doutora em Patologia Humana pelo Centro de Pesquisa Gonçalo Moniz / Fundação Oswaldo Cruz / BA. Professora em Regime de Dedicação Exclusiva do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFBA e professora permanente do Programas de Pós-graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (FMB-UFBA). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Medicina e Saúde (FMB-UFBA).

Downloads

Publicado

2022-03-02

Edição

n. 65 (2021)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

AUTONOMIA E CAPACIDADE NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE: A ADMISSIBILIDADE DA RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO A PARTIR DE PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS. (2022). Revista Do Direito, 65, 102-121. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi65.14719