Liberdade sindical no Brasil: (in)justificada não ratificação da convenção 87 da oit

Authors

  • Ynes da Silva Félix Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i59.14617

Keywords:

Convenção 87 da OIT, Direitos Sociais, Liberdade Sindical, Reforma Trabalhista.

Abstract

Este artigo aborda a liberdade sindical sob a perspectiva dos direitos humanos. Pretende demonstrar a insubsistência de argumentos para a não ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerando o disposto nas normas internacionais das quais o Brasil é signatário, nas normas internas que, a partir da CF/88, passaram a adaptar-se à realidade político-cultural do sistema sindical, e diante das novas alterações implementadas pela reforma trabalhista de 2017. O estudo parte da pesquisa bibliográfica e o método de análise é o dedutivo.

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Author Biography

  • Ynes da Silva Félix, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
    Doutora e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, tendo concluído o Pós-doutorado de “Derechos Humanos sobre Las Generaciones de los Derechos Humanos y los Derechos Sociales" na Universidade de Salamanca. Atualmente é professora titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e está na Direção da Faculdade de Direito da UFMS. Professora permanente do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professora do Doutorado Interinstitucional em Direito da USP com a UFMS.

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Published

2020-04-09

Issue

No. 59 (2019)

Section

Artigos

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

Félix, Y. da S. (2020). Liberdade sindical no Brasil: (in)justificada não ratificação da convenção 87 da oit. Revista Do Direito, 59, 88-117. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i59.14617