A aplicabilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas nas ações judiciais decorrentes da tragédia ambiental de Mariana/MG

Autores/as

  • Beatriz Souza Costa Faculdade Dom Helder Câmara
  • Lucas Martins Linhares Faculdade de Direito Dom Helder Câmara
  • Leandro de Oliveira Marotta Faculdade de Direito Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.14561

Palabras clave:

Eficácia Social, IRDR, Tragédias Ambientais

Resumen

O presente artigo objetiva analisar o IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, como uma forma de intervenção nas ações envolvendo as tragédias ambientais. Trata-se de um novo instituto processual adotado pelo ordenamento brasileiro, previsto nos artigos 976 a 987, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015. A partir de um método científico-dogmático, serão abrangidos o conceito do referido instituto jurídico-processual, seus aspectos positivos e negativos e as tragédias ambientais como fatores causais de possível aplicabilidade do IRDR, buscando-se em um viés de metodologias processuais, responder o seguinte tema-problema: o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas teria o condão processual de trazer efetividade social aos direitos da população, a qual foi afetada pela tragédia ambiental da Barragem do Fundão em Mariana/MG? Neste sentido, defrontamos com contrapontos, como o chamado segurança jurídica e o fator isonomia e, levando-se em consideração as consequências das calamidades ambientais, os danos sociais, bem como a própria degradação ambiental, serão alcançadas duas possíveis hipóteses, uma favorável e outra não, no tocante ao emprego do supramencionado instrumento jurídico.

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Biografía del autor/a

  • Beatriz Souza Costa, Faculdade Dom Helder Câmara
    Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Pós-Doutora na Univ. Castilla-La Mancha, Espanha. Professora da Pós-Graduação do Curso de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Faculdade de Direito Dom Helder Câmara. Pró-Reitora de Pesquisa da ESDHC.
  • Lucas Martins Linhares, Faculdade de Direito Dom Helder Câmara
    Graduado em Direito pela Faculdade Dom Helder Câmara, Especialista em Direito Civil Aplicado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Mestrando em Políticas Públicas, Globalização e Desenvolvimento Sustentável pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Dom Helder Câmara, Advogado em Belo Horizonte, Minas Gerais.
  • Leandro de Oliveira Marotta, Faculdade de Direito Dom Helder Câmara
    Graduado em Direito pela Faculdade Dom Helder Câmara. Advogado Especialista em Regime Geral de Previdência Social pela Faculdade Cândido Mendes. Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Faculdade Dom Helder Câmara.

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Publicado

2023-01-13

Número

Núm. 60 (2020)

Sección

Artigos Originais

Licencia

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Cómo citar

Costa, B. S., Linhares, L. M., & Marotta, L. de O. (2023). A aplicabilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas nas ações judiciais decorrentes da tragédia ambiental de Mariana/MG. Revista Do Direito, 60, 2-17. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.14561