Ciência, tecnologia e inovação como deveres públicos relativos ao estado e à sociedade civil no Brasil

Authors

  • Emerson Gabardo Pontifícia Universidade Católica do Paraná Universidade Federal do Paraná
  • Luciano Elias Reis Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.9622

Keywords:

Ciência, Estado, Inovação, Sociedade civil, Tecnologia.

Abstract

O trabalho analisa o tema da ciência, tecnologia e inovação como deveres tanto da esfera pública (Estado), quanto da esfera privada (sociedade civil). Inicialmente, discorre sobre o conceito de sociedade civil, para então apresentar a importância da relação interdependente entre o público e o privado. Em seguida, apresenta o tratamento normativo concedido no Brasil para os temas da ciência, tecnologia e inovação, destacando o dever de intervenção estatal direto e indireto previsto constitucionalmente.

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Author Biographies

  • Emerson Gabardo, Pontifícia Universidade Católica do Paraná Universidade Federal do Paraná
    Professor Titular de Direito Administrativo da PUCPR Professor do Departamento de Direito Público da UFPR Pós-doutor em Direito Público Comparado pela Fordham University School of Law
  • Luciano Elias Reis, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
    Professor de Direito Administrativo na UniCuritiba Doutorando em Direito Econômico e Social na PUCPR Mestre em Direito pela PUCPR

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Published

2017-10-30

Issue

No. 52 (2017)

Section

Artigos

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

Ciência, tecnologia e inovação como deveres públicos relativos ao estado e à sociedade civil no Brasil. (2017). Revista Do Direito, 52, 38-59. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.9622