A eficácia do direito fundamental de acesso à justiça pela efetividade do direito de razoável duração do processo

Authors

• Ana Paula Goldani Martinotto Reschke Universidade do Oeste de Santa Catarina
• Narciso Leandro Xavier Baez Universidade do Oeste de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i51.8639

Keywords:

Eficácia dos direitos fundamentais, Acesso à Justiça, Duração razoável do processo.

Abstract

O acesso à justiça é direito humano fundamental e deve ser protegido e promovido pelo Estado de forma substancial, como a possibilidade de se buscar uma decisão justa e que resolva o litígio em tempo razoável, por estar vinculado à dignidade da pessoa humana. Cabe ao Estado a implementação de condutas negativas e positiva para a concretização dos direitos fundamentais, posto que amplamente relacionado com a dignidade da pessoa humana, as quais também devem ser exercidas pelos cidadãos em suas relações particulares. Portanto, na presente pesquisa, deve ser verificada qual a eficácia do direito de acesso à justiça em relação ao direito fundamental de razoável duração do processo sob o ponto de vista da teoria da eficácia dos direitos fundamentais. Assim, busca-se averiguar a teoria da eficácia dos direitos fundamentais, na sua vertente imediata e mediata e, ainda, analisar o direito de acesso à justiça a partir da concepção da razoável duração do processo, direito este fundamental estabelecido com a Emenda Constitucional 45 de 2004. Por fim, identificar a efetiva aplicação da teoria da eficácia dos direitos fundamentais em relação ao acesso à justiça pela verificação ou violação da razoável duração do processo. Assim, por meio de pesquisas em bibliografias e em artigos jurídicos, este artigo pretende colaborar na busca de razões adequadas sobre o acesso à justiça relacionados com a teoria da eficácia dos direitos fundamentais a partir de uma análise do direito à duração razoável do processo.