Controle da transparência na contratação pública no Brasil – o acesso à informação como forma de viabilizar o controle social da Administração Pública

Authors

  • Caroline Müller Bitencourt Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Janriê Robrigues Reck Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i49.7892

Abstract

O artigo tem como objetivo discutir como a transparência tem evitado práticas corruptivas dentro dos órgãos da Administração Pública, pois além de ser uma forma de inserção do particular nos ditames públicos do Brasil, gera como consequência um efetivo controle social.

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Author Biography

  • Caroline Müller Bitencourt, Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
    Professora da Universidade de Santa Cruz do Sul. Mestre em direito. Especialista em Direito Público. Integrante do grupo de pesquisa "Jurisdição Constitucional Aberta"vinculado ao Cnpq. Advogada.

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Published

2016-09-27

Issue

No. 49 (2016)

Section

v. 2 n. 49 - 2016

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

Controle da transparência na contratação pública no Brasil – o acesso à informação como forma de viabilizar o controle social da Administração Pública. (2016). Revista Do Direito, 49, 96-115. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i49.7892