A Política Migratória Brasileira para Refugiados e a Imigração Haitiana

Authors

  • Cesar Augusto Silva UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados
  • Thays Mello Moraes UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.7890

Keywords:

Imigração haitiana, Refugiados, Política Externa, Direitos Humanos, Migração Internacional

Abstract

O foco deste trabalho é a crescente imigração haitiana em direção ao Brasil, tendo como objetivo associar essa grande emigração à violação maciça de direitos humanos e à incapacidade do Estado de garantir segurança e estabilidade à sua população, e não somente aos fatores econômicos e ambientais como analisa o Estado brasileiro para lhes negar a condição de refugiados. É analisada e contestada neste texto a medida adotada pelas autoridades brasileiras de conceder visto humanitário aos haitianos, de forma provisória, quando parece evidente que a violação maciça de direitos humanos no país é um dos critérios da Declaração de Cartagena de 1984 e da própria lei brasileira. Conclui-se a respeito de como o país se posiciona perante a emigração haitiana, levantando hipóteses de política externa do porque não o faz no âmbito da compreensão da totalidade dos direitos humanos internacionais.

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Author Biographies

  • Cesar Augusto Silva, UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados
    Possui Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Graduação em Direito pela pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Possui a Certificação Acadêmica do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, de San Jose da Costa Rica. Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Coordenador do Mestrado Interdisciplinar Fronteiras e Direitos Humanos (PPG-FDH) e da especialização em direitos humanos e cidadania da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD. Tem experiência na área de Direito e Relações Internacionais, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: refugiados, migrações, direito internacional, segurança, direito constitucional e cidadania.
  • Thays Mello Moraes, UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados
    Graduada em Relações Internacionais. Membro do Grupo de Pesquisa "Política Migratória Brasileira para Refugiados - o caso do Mato Grosso do Sul" da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD. Vinculado ao Mestrado Fronteiras e Direitos Humanos (PPG-FDH)

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Published

2016-09-05

Issue

No. 50 (2016)

Section

Migrações Internacionais e Direitos Humanos

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

A Política Migratória Brasileira para Refugiados e a Imigração Haitiana. (2016). Revista Do Direito, 50, 98-117. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.7890