Pressupostos constitucionais do direito empresarial: análise dos registros empresariais e do sistema de defesa da concorrência

Authors

  • Marcos Wachowicz

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i35.2449

Abstract

O presente artigo aborda a atividade empresarial realizada pela Sociedade Empresária ou Empresário Individual enquanto agente econômico cuja atuação é regulada pelos órgãos públicos: Juntas Comerciais, Departamento Nacional de Registros Mercantis e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nesta perspectiva serão analisados os pressupostos constitucionais que norteiam a atividade econômica empresarial, que estão subjacentes ao sistema de defesa da concorrência.

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Published

2011-01-22

Issue

Nº 35 Janeiro/Junho 2011

Section

Artigos

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

Pressupostos constitucionais do direito empresarial: análise dos registros empresariais e do sistema de defesa da concorrência. (2011). Revista Do Direito, 35, 55-70. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i35.2449