HE MISUSE OF ICTs, THE DISSEMINATION OF FAKE NEWS IN THE POST-TRUTH ERA AND THE OFFENSE TO PERSONAL RIGHTS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi76.19673

Abstract

This research aimed to relate the themes of post-truth, misuse of Information and Communication Technologies (ICTs), the fake news phenomenon and the Personality Rights, in order to answer the following research problem: can the dissemination of fake news and the misuse of Information and Communication Technologies (ICTs) offend the Personality Rights? Its scope was to analyze what is understood by post-truth, focusing on the dissemination of fake news on social networks and the scenario of disinformation caused by them. For this, the hypothetical-deductive method was used, essentially bibliographical, carried out through the research of articles and books about the theme, collected in the databases: EBSCOhost, Google Scholar, SSRN, USP's bank of theses and dissertations, SciELO and CAPES' Periodical Portal.

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Author Biographies

  • Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

    Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Membro do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) do Centro Universitário UNIFAFIBE, Professor no curso de graduação em direito do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis A2) e da Revista Jurídica Cesumar (Qualis A2), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. Endereço profissional: Universidade Cesumar, Av. Guedner, 1610 - Jardim Aclimação, Maringá - PR, 87050-900, Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9073-7759. CV: http://lattes.cnpq.br/3134794995883683. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

  • Mayume Caires Moreira , Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR

    Doutoranda em Direito e Mestre em Ciências Jurídicas junto ao Programa de Pós- Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UniCesumar, na linha de pesquisa com enfoque nos instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. Bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES). Graduada em Direito pela Universidade Cesumar de Maringá - UNICESUMAR. Assistente Editorial da "Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) - Qualis/Capes B1". Integrante do Grupo de Pesquisa "Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade". E-mail: mayumecaires@hotmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8163-7406. Cv: http://lattes.cnpq.br/0329252013346411.

  • Ana Elisa Silva Fernandes Vieira, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

    Doutoranda em Direito com ênfase em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR. Bolsista no Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares PROSUP/CAPES (módulo Bolsa) pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na UNICESUMAR. Membra do Grupo de Pesquisa do CNPq: “Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade”. Mestre em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR.  Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4095037334203667. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0016-8829. E-mail: annaefernandes@gmail.com

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Published

2025-08-20

Issue

No. 76 (2025)

Section

Artigos

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

HE MISUSE OF ICTs, THE DISSEMINATION OF FAKE NEWS IN THE POST-TRUTH ERA AND THE OFFENSE TO PERSONAL RIGHTS. (2025). Revista Do Direito, 76, 53-75. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi76.19673