A inteligência artificial aplicada à criação de uma central de jurisprudência administrativa: o uso das novas tecnologias no âmbito da gestão de informações sobre precedentes em matéria administrativa

Authors

  • Eduardo André Carvalho Schiefler Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Brasília - PPGD/UnB
  • José Sérgio da Silva Cristóvam Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) https://orcid.org/0000-0001-8232-9122
  • Fabiano Hartmann Peixoto Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Brasília - PPGD/UnB

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.14981

Keywords:

Direito administrativo. Inteligência artificial. Jurisprudência administrativa. Novas tecnologias e processo administrativo eletrônico. Segurança jurídica.

Abstract

No contexto da sociedade brasileira do século XXI, altamente influenciada pelas novas tecnologias e a grande quantidade de informação, a demanda por maior segurança jurídica nas relações entre os particulares e a Administração Pública tem ganhado acelerada relevância. O presente estudo tem por objetivo, na esteira do modelo de processo administrativo eletrônico, analisar as possíveis aplicações da inteligência artificial no processo de criação de um modelo de Central de Jurisprudência Administrativa, a ser alimentada por todos os órgãos e entidades públicas do Brasil, com a análise acerca dos seus respectivos impactos e implicações. O método utilizado é o dedutivo e monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica, com análise da legislação relacionada e da doutrina sobre o tema.

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Author Biographies

  • Eduardo André Carvalho Schiefler, Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Brasília - PPGD/UnB
    Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) (2019). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (2018). Integrante do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/UFSC). Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial (DRIA.UnB). Autor do livro "Processo Administrativo Eletrônico" (2019) e de artigos acadêmicos, especialmente na área de Direito Administrativo e Tecnologia. Advogado. E-mail: eduardo@schiefler.adv.br
  • José Sérgio da Silva Cristóvam, Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC)
    Professor Adjunto de Direito Administrativo (Graduação, Mestrado e Doutorado) da UFSC. Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa – Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Especialista em Direito Administrativo pelo CESUSC (2003). Membro fundador e Presidente do Instituto Catarinense de Direito Público (ICDP). Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC) e da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (ACADE). Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC). Conselheiro Federal da OAB/SC. Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional. Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC). E-mail: jscristovam@gmail.com
  • Fabiano Hartmann Peixoto, Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Brasília - PPGD/UnB
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - FD/UnB e do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Brasília - PPGD/UnB (Capes 6). Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (Capes 6), com bolsa Capes. Líder do Grupo de Pesquisa certificado pelo CNPq DR.IA - Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD-UnB. Docente e pesquisador de Inteligência Artificial e Direito; Argumentação Jurídica; Decisão judicial e justificação. Membro da International Association for Artificial Intelligence and Law - IAAIL. Coordenador acadêmico do Projeto Victor UnB-STF Coordenador Acadêmico do Projeto Mandamus (UnB-TJRR). Membro do Grupo de Trabalho CNJ sobre Ética na produção e uso de inteligência artificial no poder judiciário. Coordenador do Projeto acadêmico Julia (Logística jurisdicional e IA). Coordenador do Projeto acadêmico Confia (Confiança e IA - certificação ética). E-mail: fabiano_hp@hotmail.com

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Published

2023-01-13

Issue

No. 60 (2020)

Section

Artigos Originais

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

A inteligência artificial aplicada à criação de uma central de jurisprudência administrativa: o uso das novas tecnologias no âmbito da gestão de informações sobre precedentes em matéria administrativa. (2023). Revista Do Direito, 60, 18-34. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.14981