Avaliação de políticas públicas: uma abordagem DDP aplicada ao programa de incentivo fiscal "produzir" no estado de Goiás (2000-2017)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.14648

Keywords:

Programa Produzir, política pública, incentivos fiscais, renúncia de receita, aprimoramento da técnica normativa

Abstract

O Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Produzir) é o atual programa de incentivos fiscais do Estado de Goiás, em funcionamento desde 2000 e que tem como objetivo principal contribuir para a expansão do setor industrial de Goiás, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais. O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise dos resultados da atual política de incentivo fiscal do Estado de Goiás, o Programa Produzir, vigente deste o ano 2000, de modo a relacionar as evidências encontradas com o processo de metamorfose normativa sofrida pelo programa ao longo dos anos. O resultado comprova a importância de análises robustas e replicáveis para o desenho normativo de um programa de governo, bem como a necessidade de incorporação, no processo normativo, de uma sistemática de avaliação contínua dos resultados de uma política pública.

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Author Biographies

  • Cleuler Barbosa das Neves, Universidade Federal de Goiás
    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1997), mestrado em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (2001) e doutorado em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Goiás (2006). Atualmente é professor integrante dos quadros do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas da UFG e professor da graduação em Direito da UFG, em que é professor Associado 2 e Procurador do Estado de Goiás (5/2/1999). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, tendo atuado em Direito Agrário e Direito Ambiental, com foco de pesquisas em APP’s, em recursos hídricos e em processo civil e administrativo; atualmente atuando em Direito Administrativo, com foco de pesquisas em CONFLITUOSIDADE, CONSENSUALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM E OUTROS MECANISMOS CONSENSUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
  • Sérvio Túlio Teixeira e Silva, Universidade Federal de Goiás
    Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Goiás (iniciada no ano de 2009 e concluída no ano de 2014), sendo que durante um ano da graduação (2011/12) estudou no Institut National des Sciences Appliquées de Lyon, França. Trabalhou como consultor na Falconi Consultores de Resultado no início do ano de 2015, em São Paulo. No mesmo ano, tomou posse como Analista de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, tendo atuado em auditorias de obras e demais setores da administração pública. Possui especialização em Controle Externo e Governança Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (concluída em maio de 2017) e em Controle Externo e Auditoria em Obras Públicas pela mesma instituição (concluída em julho de 2018). Atualmente é mestrando em Direito e Políticas Públicas pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).

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Published

2023-01-13

Issue

No. 60 (2020)

Section

Artigos Originais

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

Avaliação de políticas públicas: uma abordagem DDP aplicada ao programa de incentivo fiscal "produzir" no estado de Goiás (2000-2017). (2023). Revista Do Direito, 60, 104-123. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.14648