Liberdade de expressão e discurso de ódio contra as minorias sexuais no Brasil

Authors

• FABRICIO VEIGA COSTA UNIVERSIDADE DE ITAUNA - UIT
• ALISSON ALVES PINTO UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i61.13983

Keywords:

Dignidade da pessoa humana, Liberdade de expressão, Direito à igualdade, Minorias sexuais, Discurso de ódio.

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é investigar o exercício do direito fundamental de liberdade de expressão frente ao discurso de ódio contra a população LGBTQI. A escolha do tema decorre de sua relevância jurídica, social e política, tendo em vista que desconstruir as premissas binárias, decorrentes da doutrina da heteronormatividade compulsória, é de fundamental importância para garantir a inclusão, visibilidade e igualdade às minorias sexuais. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida a partir de análises críticas, temáticas, teóricas e interpretativas, foi possível demonstrar que a igualdade no que tange ao exercício dos direitos fundamentais da comunidade LGBTQI exige a reconstrução do processo histórico, o reconhecimento do outro como igual no que tange ao exercício dos direitos fundamentais e a proposição de parâmetros hermenêuticos que privilegiem a dignidade humana, direitos a liberdade de expressão e igualdade.