Limites para mutação constitucional? A viragem interpretativa do artigo 52, X, da Constituição Federal de 88

Authors

  • Karyna Batista Sposato Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe http://orcid.org/0000-0002-5826-0898
  • Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias
  • João Alberto de Oliveira Góis

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.12341

Keywords:

Controle de Constitucionalidade difuso, Mutação Constitucional, Resolução do Senado Federal.

Abstract

Este artigo analisa o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade brasileiro, especificamente quanto à previsão do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988. Tal norma cuida da resolução do Senado que suspende a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em decisão definitiva em sede de controle difuso, Matéria que tem sido objeto de acirrada discussão doutrinária e jurisprudencial, existindo fortes divergências sobre seu sentido, alcance e efeitos.

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Author Biographies

  • Karyna Batista Sposato, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe
    Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe
  • Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias
    Doutora em Direito. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe.
  • João Alberto de Oliveira Góis
    Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe

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Published

2018-05-26

Issue

No. 55 (2018)

Section

Artigos

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

Sposato, K. B., Cavalcanti Dias, C. A. G., & Góis, J. A. de O. (2018). Limites para mutação constitucional? A viragem interpretativa do artigo 52, X, da Constituição Federal de 88. Revista Do Direito, 55, 150-161. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.12341