Sistema Qualis: análise crítica da política de avaliação de periódicos científicos no Brasil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i54.12000

Keywords:

Qualis Periódicos, CAPES, avaliação da educação superior, indexadores de periódicos, regulação da educação.

Abstract

O artigo analisa o atual sistema de avaliação da produção científica publicada pelos professores e alunos dos programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrados e Doutorados) no Brasil. Em destaque, descreve a política do Qualis Periódicos, elaborando uma visão crítica a respeito dos seus pontos positivos e negativos. Propõe que o Qualis não é meramente um instrumento de avaliação, mas de ampla regulação do setor educacional superior brasileiro. Descreve sinteticamente as bases e indexadores mais importantes atualmente utilizados pelas agências de avaliação. Aponta os principais problemas da avaliação de periódicos na Área do Direito, descrevendo detalhadamente as etapas e os vícios do processo avaliativo de revistas nacionais e estrangeiras no quadriênio 2013-2016 e examinando criticamente os critérios utilizados para a classificação dos periódicos estrangeiros, que acabaram por promover um desestímulo à produção científica internacional na Área. Conclui pela necessidade de uma visão mais ampla da CAPES a respeito do processo regulatório de avaliação, bem como pela necessidade de respeito às singularidades de cada Área. Por fim, afirma a necessidade de cumprimento das normas de Direito Administrativo, para maior eficiência e legitimidade do sistema.

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Author Biographies

  • Emerson Gabardo, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Universidade Federal do Paraná
    Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Adjunto de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná. Pós-doutorado em Direito Público Comparado pela Fordham University School of Law. Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Vice-Líder do NUPED - Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da PUCPR. E-mail: e.gab@uol.com.br.
  • Daniel Wunder Hachem, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Universidade Federal do Paraná
    Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná. Pós-doutorado pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Líder do NUPED - Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da PUCPR. Editor da Revista de Investigações Constitucionais (Qualis A1), da Revista de Direito Econômico e Socioambiental (Qualis A2) e da A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Qualis A2). E-mail: danielhachem@gmail.com
  • Guilherme Hamada, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
    Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pesquisador do NUPED - Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da PUCPR. Procurador do Estado do Paraná. E-mail: guilherme.hamada@yahoo.com.br

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Published

2018-01-08

Issue

No. 54 (2018)

Section

Artigos

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

Gabardo, E., Hachem, D. W., & Hamada, G. (2018). Sistema Qualis: análise crítica da política de avaliação de periódicos científicos no Brasil. Revista Do Direito, 54, 144-185. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i54.12000