FREEDOM AND PRODUCTION OF KNOWLEDGE: ACADEMIC FREEDOM AND ITS FOUNDATIONS

Authors

  • Horácio Wanderlei Rodrigues Faculdade Meridional - IMED http://orcid.org/0000-0003-2887-5733
  • Amanda Muniz Oliveira Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i58.11666

Keywords:

Academic freedom, Freedom to teach, Freedom of teaching, Freedom to learn, Freedom to search, Freedom to spread knowledge

Abstract

The purpose of this work is the principle of academic freedom, analyzed in the constitutional and infraconstitutional scope, indicating its possibilities and limits in relation to the fundamental right to education and the requirement to preserve pluralism of ideas, especially those resulting from the interaction between freedoms which comprises it (of teaching, unduly called freedom of teaching, of learning, of researching and of disseminating knowledge). Considering these questions, the article goes on to propose the adoption of the term academic freedom as the most appropriate and representative when referring to the various freedoms involved in educational processes and production of knowledge. It also concludes that the Federal Constitution contains academic freedom within the framework of the fundamental right to education and as an instrument of guaranteeing pluralism of ideas, not as freedom itself.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Horácio Wanderlei Rodrigues, Faculdade Meridional - IMED
    Doutor e Mestre em Direito pela UFSC. Estágios de Pós-Doutorado em Filosofia/UNISINOS e em Educação/UFRGS. Professor Permanente do PPG Direito/IMED/RS. Professor Titular Aposentado do Departamento de Direito da UFSC. Sócio fundador do CONPEDI e da ABEDi. Membro do Instituto Iberomericano de Derecho Procesal. Pesquisador do CNPq.
  • Amanda Muniz Oliveira, Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
    Doutoranda e Mestre em Direito pelo PPGD/UFSC. Mestra em Direito pelo PPGD/UFSC. Pesquisadora do Núcleo de Estudos Conhecer Direito (NECODI). Bolsista da CAPES.

Downloads

Published

2019-12-05

Issue

No. 58 (2019)

Section

Artigos Originais

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

FREEDOM AND PRODUCTION OF KNOWLEDGE: ACADEMIC FREEDOM AND ITS FOUNDATIONS. (2019). Revista Do Direito, 58, 66-83. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i58.11666