Estudo empírico da federalização de graves violações de direitos humanos: análise jurisprudêncial

Autores

  • Lilian Balmant Emerique Universidade federal do Rio de Janeiro - Programa de Pós-graduação em Direito.

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.9948

Palavras-chave:

análise empírica, direitos humanos, federalização, graves violações, incidente de deslocamento de competência.

Resumo

O presente trabalho busca analisar a federalização do processamento e julgamento das ações que envolvam graves violações de direitos humanos por meio de um estudo empírico dos casos onde foram promovidos o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Federalização é a transferência da competência que era, originalmente, estadual para a esfera federal, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte. A metodologia de abordagem consistiu na análise empírica de todos os casos federalizados, identificando o desenho teórico e jurisprudencial que o instituto vem tomando desde a sua criação em 2004.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Lilian Balmant Emerique, Universidade federal do Rio de Janeiro - Programa de Pós-graduação em Direito.
    Pós-doutora em Ciências Jurídico-políticas, doutora e mestre em Direito e mestre em Ciência Política e Relações Internacionais. Pesquisadora na área do Direito e da Ciência Política. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Downloads

Publicado

2017-10-30

Edição

n. 52 (2017)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

Estudo empírico da federalização de graves violações de direitos humanos: análise jurisprudêncial. (2017). Revista Do Direito, 52, 71-92. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.9948