Direito ao ambiente e o direito à moradia: colisão e ponderação de direitos fundamentais.

Autores

  • João Emilio de Assis Reis Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v41i0.4216

Palavras-chave:

Direito ao Ambiente, Direito à Moradia, Conflito de Direitos Fundamentais, Urbanização,

Resumo

O presente trabalho é um ensaio teórico que trata de analisar o conflito entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente. Partindo da análise da evolução da incorporação da tutela da moradia e do ambiente ao ordenamento jurídico como direitos, analisa a presença de ambas como direitos fundamentais na Constituição de 1988. Partindo do pressuposto de inexistência de hierarquia entre ambos os direitos, busca finalmente apresentar o método da ponderação de valores e da concordância prática, como forma de solução de conflito entre direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

  • João Emilio de Assis Reis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
    Professor de Direito Civil no UNASP. Mestre em Direito Privado (UNIFLU-RJ) e Doutorando em Direito pela PUC-SP. Advogado.

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Publicado

2013-11-30

Edição

Nº 41, Novembro/Dezembro 2013

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

Reis, J. E. de A. (2013). Direito ao ambiente e o direito à moradia: colisão e ponderação de direitos fundamentais. Revista Do Direito, 41, 65-88. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v41i0.4216