A UTILIZAÇÃO DE REDES SOCIAIS E SERVIÇOS DE MENSAGERIA PRIVADA PELO POPULISMO DIGITAL: A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2022
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi78.20802Resumo
O presente estudo se destina a responder o seguinte problema de pesquisa: como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuou no combate ao populismo extremista digital no contexto das eleições de 2022? Assim, tem-se como objetivo analisar a instrumentalização das redes sociais e serviços de mensageria privada por agrupamentos radicalizados no âmbito das plataformas digitais para a disseminação de conteúdo desinformativo que atenta contra a legitimidade do processo eleitoral e as instituições democráticas no Brasil, além de discutir sobre o limite do exercício da liberdade de expressão no âmbito digital e a possibilidade de responsabilização pela veiculação do conteúdo falso. Por meio de uma abordagem qualitativa, a pesquisa tem como base uma análise bibliográfica, com aporte teórico de livros e artigos científicos, e a análise documental de decisões do TSE proferidas durante e após as eleições de 2022, bem como o julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.261/DF, determinado a constitucionalidade Resolução 23.714/2022. Conclui-se que a atuação do TSE nas eleições de 2022 foi fundamental para a garantia de legitimidade do pleito, bem como da investidura das representações eleitas no processo, servindo como marco para a jurisprudência eleitoral e para a construção da trajetória democrática brasileira.
