EXTENSÃO E LIMITES AOS DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL: UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Gustavo Assed Ferreira FDRP-USP
  • Carolina Assed Ferreira Centro Universitário Moura Lacerda

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi65.16056

Palavras-chave:

Direitos autorais, direitos humanos, direito internacional.

Resumo

O presente trabalho se presta a identificar e delimitar a extensão e os limites dos direitos autorais no Brasil, a partir da análise dos regimes jurídicos internacionais e nacionais que compõem a ordem normativa brasileira, com ênfase na proteção dos direitos humanos. Propõe-se reflexões teóricas sobre a intersecção entre os direitos autorais e os direitos humanos, partindo das premissas de existência e validade do Direito Internacional e da necessidade de uma interpretação sistêmica sobre as ordens jurídicas domésticas e internacionais. Essa abordagem oferece maior coerência na árdua tarefa de equacionar direitos nas sociedades contemporâneas, já que leva o intérprete a adotar uma visão macroscópica sobre os fenômenos sociais. Nesse sentido, o referencial teórico adotado rechaça a noção da separação entre o nacional e o global, já que ambos produzem regras transnacionais para regular fatos transnacionais, no contexto cada vez mais intenso da globalização. O estudo foi realizado a partir da metodologia de revisão da bibliografia especializada e de análise de instrumentos jurídicos, como leis, decretos e tratados internacionais. Os resultados alcançados apontam para a existência de limitações intrínsecas aos direitos autorais, que emanam do seu próprio regime jurídico, quanto de limitações extrínsecas, que encontram fundamento nos demais regimes de proteção de direitos, como o direito ao acesso à informação e à educação.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Gustavo Assed Ferreira, FDRP-USP
    Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1996), mestrado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (2003), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006) e livre docência em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2015). Atualmente é Professor Associado do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
  • Carolina Assed Ferreira, Centro Universitário Moura Lacerda
    Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (2003), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (2006) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC-SP (2011). Atualmente é coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Moura Lacerda

Downloads

Publicado

2022-03-02

Edição

n. 65 (2021)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

EXTENSÃO E LIMITES AOS DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL: UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS. (2022). Revista Do Direito, 65, 18-37. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi65.16056