Norma jurídica da LEI MARIA DA PENHA EM AÇÃO: análise pragmático-cognitiva
DOI:
https://doi.org/10.17058/signo.v42i73.7916Palabras clave:
Pragmática Cognitiva. Teoria de Conciliação de Metas. Norma Jurídica.Resumen
Neste artigo, guiados pela noção teórica de conciliação de metas de Rauen (2014), analisamos como a norma jurídica da Lei Maria da Penha é acionada em um caso de oferecimento de representação contra um agressor e solicitação de medidas protetivas à vítima. A análise sugere que a petição inicial se organizada em torno da norma jurídica, pois a seção de fatos qualifica o representado como transgressor da norma dispositiva, a seção de direitos destaca sanções para a transgressão, e a seção de pedidos decorre destas premissas. Os dados indicam que o texto funciona como hipótese abdutiva antefactual habilitadora, ao viabilizar que o juiz faça inferências similares e defira as medidas pela força lógica da conjunção dos fatos com o texto da Lei.Descargas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Declaro(amos) que o artigo submetido é pessoal, inédito, não representando reprodução, ainda que parcial, de obras de terceiros, assumindo a responsabilidade por todas as colocações e conceitos emitidos, bem como também autorizo(amos) sua publicação pela revista Signo, Universidade de Santa Cruz do Sul. Declaro(amos) exonerar a APESC/UNISC de todas e quaisquer responsabilidades, e indenizá-la por perdas e danos que venha a sofrer em caso de contestação (da originalidade e dos conceitos e ideias); Declaro(amos), caso o artigo seja aceito e publicado pela revista Signo, a cedência e transferência de forma definitiva e perpétua, irrevogável e irretratável, para a APESC, dos seus direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo denominado nesta declaração, para utilização da APESC em finalidade educacional. Concordo(amos) e estou(amos) ciente(s) de que a publicação eletrônica é de livre acesso, regida com uma Licença Os autores que publicam na Signo retêm os direitos autorais de seu trabalho, licenciando-o sob a Creative Commons Attribution License que permite que os artigos sejam reutilizados e redistribuídos sem restrições, desde que o trabalho original seja corretamente citado. A Signo é propriedade da Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul e hospeda na plataforma Open Journal System. Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
