Formação dos Grupos de Organismo de Controle Social em Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, SP: estudo de caso do grupo de mulheres de São Pedro

Autores

• Katia Maria Pacheco dos Santos Doutora em Ciências - área de concentração Ecologia Aplicada - Pesquisadora visitante da UNB

DOI:

https://doi.org/10.17058/redes.v23i3.9238

Palavras-chave:

Agricultores quilombolas. Regulação jurídica. Pluralismo jurídico. Organismo de certificação social.

Resumo

A Agroecologia é uma ciência que estabelece o diálogo entre a ecologia e a agronomia e que impulsiona a geração de novos conhecimentos baseados na riqueza social e ambiental de cada locus, lançando luz aos processos agroecológicos que se forjam na interface entre as cosmovisões, teorias e práticas. O conceito traz consigo os desafios à sua operacionalização no campo das políticas na contramão do modelo capitalista de produção agrícola. Esse é o caso da Lei dos Orgânicos e do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. O presente artigo apresenta uma reflexão sobre os arranjos institucionais moldados a partir do ideário da intervenção do Estado para validar a produção familiar de base agroecológica. Qual seja, por meio de Organismo de Controle Social - OCS, tomando como estudo de caso um grupo de agricultores quilombolas em específico. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e análise da legislação correlata. A referida normativa é um mecanismo de constatação de produtos e processos que se baseia na relação de confiança entre produtor e consumidor quando das relações comerciais de venda direta e, ao mesmo tempo, promove uma ruptura dos modos habituais de pensar a regulação jurídica, cuja expressão hegemônica está submetida à influência das culturas ocidentais, inscritas num contexto marcado pelas experiências do Estado, com a abertura da tradição jurídica ao pluralismo jurídico. Não obstante, concluiu-se que essa nova categoria normativa deve ser considerada como um lugar de disputa para uso do Estado e da sociedade.