Justiça social e direitos sociais em rawls: direito à saude e garantias de qualidade de vida com equidade

Autores

  • Delmo Mattos Da Silva UNICEUMA

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.9647

Palavras-chave:

Justiça, saúde, contratualismo, equidade, direito à saúde.

Resumo

O objetivo fundamental do presente artigo consiste em analisar os princípios da justiça com equidade como base teórica da compreensão de como a oferta de orientações razoáveis para a resolução de questões sociais pode servir de fundamento para a justificação do direito à saúde. Diante disso, examina-se a possibilidade de formulação de um acordo razoável acerca de uma concepção de justiça que represente uma convenção política voluntária e refletida. Nesses termos, torna-se necessário pôr em relevo que a justiça é o resultado do modo como a constituição política e as instituições sociais e econômicas distribuem os cargos e posições entre os membros da sociedade. Assim como, torna-se imprescindível destacar a necessidade das instituições garantirem as oportunidades em condições de igualdade para aqueles que tenham talentos similares e a mesma disposição de cultivá-los e exercê-los. Por fim, analisam-se as condições da estrutura básica da sociedade. No entanto, o objetivo será o de determinar a estrutura básica efetiva-se como regulação e ajuste contínuos das iniquidades. Diante dessas condições, examinam-se os critérios pelos quais se enfatizam as suas respectivas determinações para garantir com equidade a realização dos planos de vida das pessoas.

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Biografia do Autor

  • Delmo Mattos Da Silva, UNICEUMA
    Realizou DOUTORADO em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008), MESTRADO em Filosofia, com Bolsa CAPES, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003) e BACHARELADO em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Atualmente é Professor e Pesquisador da Universidade CEUMA (UniCEUMA) e do Instituto Florence (IFES), no âmbito das Graduações em Ciências Jurídicas e Sociais. Realiza Estágio de Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR), Mestrado acadêmico em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, vinculado a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Pesquisador com projeto de pesquisa aprovado na FAPEMA (Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão). É líder do Grupo de Pesquisa Justiça, poder e relações éticas na contemporaneidade - (UniCEUMA - Cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisa do CNPq/2015). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Contratualismo Moral e Político (UFRRJ - Cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisa do CNPq/2014). Coordena o Núcleo de Estudo em Justiça, Poder e Ética na Contemporaneidade (NEJUPEC-UniCEUMA). Participa como membro do Núcleo Estruturante do GT Hobbes, da ANPOF. Possui experiência na área Filosofia, com ênfase em Ética, Filosofia do Direito e Filosofia Política. Possui artigos publicados nas principais revistas da área de Filosofia e do Direito, assim como capítulos de livros em Coleções especializadas. Autor do livro "O problema da e a liberdade como problema em Thomas Hobbes" (Multifoco), 2014.

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Publicado

2017-10-30

Edição

n. 52 (2017)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

Da Silva, D. M. (2017). Justiça social e direitos sociais em rawls: direito à saude e garantias de qualidade de vida com equidade. Revista Do Direito, 52, 112-129. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.9647