Crise humanitária internacional e os direitos das crianças migrantes ou refugiadas: uma análise da Opinião Consultiva nº 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Autores

  • Fernanda Da Silva Lima Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i51.8303

Palavras-chave:

Criança, Direitos humanos, Migrantes, Proteção Integral, Refugiados.

Resumo

Este artigo analisa como são assegurados os direitos humanos de crianças migrantes ou que estejam na condição de refugiadas, buscando uma aproximação do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos com o Direito Internacional dos Refugiados. O trabalho está dividido em três partes: a primeira é compreender os direitos da criança previstos no plano internacional e, de forma mais específica, os direitos enunciados na Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989 da ONU. A segunda estudar os fluxos migratórios mistos no contexto internacional, principalmente no que se refere ao Direito Internacional dos Refugiados e, por fim, analisar os avanços colocados perante os Estados membros da OEA diante da Opinião Consultiva nº 21/2014, emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A metodologia utilizada é qualitativa e descritivo e pesquisa bibliográfica.

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Biografia do Autor

  • Fernanda Da Silva Lima, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)
    Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharel em direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professora no Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc (Mestrado em Direito - incubado). Professora na disciplina de Direitos Humanos na UNESC. Pesquisadora do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA/UFSC). Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC/UNESC). Pesquisadora no Grupe de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente e políticas públicas da Unesc. Pesquisadora na área de Direito Público com linha de pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente, relações étnico-raciais e políticas públicas.

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Publicado

2017-01-17

Edição

n. 51 (2017)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

Crise humanitária internacional e os direitos das crianças migrantes ou refugiadas: uma análise da Opinião Consultiva nº 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2017). Revista Do Direito, 51, 87-107. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i51.8303