Paralelo entre os precedentes dos Estados Unidos – análise da decisão Roe vs Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no Brasil – análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 54

Autores

  • Luciana Ferreira Mello Unibrasil
  • Estefânia Maria de Queiroz Barboza Unibrasil

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i46.3993

Palavras-chave:

precedentes, aborto, Roe x Wade, ADPF 54, controle de constitucionalidade, commom Law, Civil Law, eficácia transcendente dos motivos determinantes.

Resumo

RESUMO: Este artigo destina-se a fazer uma comparação entre a prática dos precedentes do Judicial Review americano e a Eficácia dos transcendentes motivos determinantes no Brasil. Para tanto, após a apresentação dos conceitos serão analisadas duas decisões sobre o aborto, uma do sistema norte-americano, através da prisma da prática dos precedentes em Roe vs Wade; e outra do sistema brasileiro através da análise do caso de aborto de fetos anencéfalos. Finalmente, será analisado o impacto que a adoção da eficácia das razões determinantes transcendentes pode trazer para o paternal questão do aborto específico.

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Biografia do Autor

  • Luciana Ferreira Mello, Unibrasil
    Possui graduação em Direito - Faculdades Integradas do Brasil (2009), especialização em Direito Aplicado pela EMAP (2010), mestranda em Direito Constitucional pela Unibrasil (2013) Atualmente, leciona na FAPAR - Faculdade Paranaense - a disciplina de Direito Constitucional. Atua como advogada nas áreas trabalhista, cível e família. Leciona Direitos Humanos em curso preparatório para Concursos Públicos.
  • Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Unibrasil
    É mestre e doutora em Direito pela PUCPR. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese 2012. É professora de direito constitucional dos cursos de graduação e mestrado na UniBrasil, do curso de graduação da Universidade Positivo e da pós-graduação da Unicuritiba. Realizou seu doutorado sanduíche com bolsa CAPES na Osgoode Hall Law School (York University) no período de novembro de 2008 a fevereiro de 2009. Foi Coordenadora Geral do Curso de Direito da UniBrasil no período de fevereiro de 2009 à fevereiro de 2012. Foi professora convidada do Dottorato in Diritti Umani da Università degli Studi di Palermo em junho de 2012 e em maio de 2013. É conselheira suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: constitucional, previdência, direitos fundamentais, direitos humanos, democracia, jurisdição constitucional, judicialização da política, precedentes e common law.

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Publicado

2015-05-29

Edição

n. 46 (2015)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

Paralelo entre os precedentes dos Estados Unidos – análise da decisão Roe vs Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no Brasil – análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 54. (2015). Revista Do Direito, 46, 85-103. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i46.3993