Reflexões teóricas a partir da vedação de tributos com efeito confiscatório efetivadas a partir da dignidade da pessoa humana: construindo uma hipótese para a gestão de políticas públicas tributárias

Autores

  • Hugo Thamir Rodrigues
  • Daniel Freitas

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i28.188

Palavras-chave:

Confisco Tributário. Dignidade Humana. Direito Tributário. Direitos Fundamentais. Gestão Pública. Políticas Públicas.

Resumo

O tema deste artigo propõe uma discussão entre direitos fundamentais e direito tributário, fomentada a partir da reflexão teórica sobre o princípio da dignidade humana como parametrizante do princípio da vedação de tributos com efeito de confisco. Assim, objetiva a demonstração (construção) de uma hipótese para a gestão de políticas públicas tributárias, na busca de eficácia social dos direitos.

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Publicado

2007-07-25

Edição

Nº 28 jul/dez 2007

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

Reflexões teóricas a partir da vedação de tributos com efeito confiscatório efetivadas a partir da dignidade da pessoa humana: construindo uma hipótese para a gestão de políticas públicas tributárias. (2007). Revista Do Direito, 28, 192-210. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i28.188