Reflexões sobre o fenômeno dos “novos” direitos fundamentais e as demandas transnacionais
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1801Resumo
O presente artigo procura demonstrar a conexão existente entre o conceito de “novos” direitos fundamentais e o fenômeno da transnacionalização do Direito. Determina que dita conexão se inicia com o processo histórico da especificação dos direitos fundamentais. Analisa, ademais, o conceito e as características dos novos direitos fundamentais transnacionais e, a partir de uma série de critérios identificadores e determinantes, seleciona quais são as demandas que serão o fundamento de tais direitos. Por fim, apresenta alguns fundamentos para o fenômeno da transnacionalidade que implicará na criação de um novo espaço democrático entre os países e em uma nova visão do Direito.Downloads
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Publicado
2010-01-12
Edição
Seção
Artigos
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Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.Como Citar
Garcia, M. L. (2010). Reflexões sobre o fenômeno dos “novos” direitos fundamentais e as demandas transnacionais. Revista Do Direito, 103-129. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1801
