Serviço privado de transporte por fretamento e sua intermediação por aplicativos

Autores

  • Carlos Ari Sundfeld Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP http://orcid.org/0000-0002-1796-5197
  • VERA MONTEIRO Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP
  • ANDRÉ ROSILHO Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP
  • YASSER GABRIEL Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i62.13577

Palavras-chave:

Constituição de 1988, arts. 170 e 178, Fretamento, Lei 10.233, de 2001, Liberdade de iniciativa, Serviços de transporte.

Resumo

O estudo, inserido em pesquisa sobre o regime jurídico da economia de compartilhamento no Brasil, analisa a jurisprudência e as normas constitucionais e legais sobre os serviços privados de transporte por fretamento e sobre a possibilidade de sua intermediação por aplicativos.

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Biografia do Autor

  • Carlos Ari Sundfeld, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP
    Professor Titular da FGV Direito SP. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp.
  • VERA MONTEIRO, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP
    Professora da FGV Direito SP e da Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp. Doutora em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUC/SP.
  • ANDRÉ ROSILHO, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP
    Professor da FGV Direito SP. Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela FGV Direito SP. Coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp.
  • YASSER GABRIEL, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP
    Mestre em Direito pela FGV Direito SP. Doutorando em Direito pela USP. Pesquisador da FGV Direito SP e da Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp.

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Publicado

2023-07-26

Edição

n. 62 (2020)

Seção

Artigos Originais

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

Serviço privado de transporte por fretamento e sua intermediação por aplicativos. (2023). Revista Do Direito, 62. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i62.13577