Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos

Autores

  • Anna Luisa Walter de Santana Puc-PR
  • Danielle Anne Pamplona PUC-PR

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.12048

Resumo

O texto tem como objetivo apresentar uma possibilidade de restrição à liberdade de expressão, no Brasil, a partir dos instrumentos internacionais aplicáveis ao país. Trata-se de identificar, se existentes, contornos para a aplicação das regras sobre o discurso de ódio. Para isso, parte da avaliação de seu conteúdo com base na ideia de tolerância como proposta por Bobbio. Avalia os instrumentos internacionais onusianos e interamericanos que contêm disposições sobre o assunto e manifestações das Relatorias Especiais para Liberdade de Expressão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao final, conclui que o Brasil pode se utilizar das disposições da Convenção sobre a extensão e aplicação dos direitos e restrições que ela contem, em especial as que buscam no regime democrático os contornos dos direitos. Com isso, o Brasil formatará, na decisão de casos concretos, a democracia que quer construir, estabelecendo os limites que se impõem também à restrição de direitos humanos.

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Biografia do Autor

  • Anna Luisa Walter de Santana, Puc-PR
    Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) (início 2016). Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) (2008). Graduação em Direito pela Universidade Norte do Paraná (2004). Membro da Global Business and Human Rights Scholars Association.
  • Danielle Anne Pamplona, PUC-PR
    Doutora em Direito pela UFSC Universidade Federal de Santa Catarina; International Visiting Scholar na American University, Washington, DC (2015-2016); Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos do PPGD/PUC-PR.

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Publicado

2018-05-26

Edição

n. 55 (2018)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

Santana, A. L. W. de, & Pamplona, D. A. (2018). Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos. Revista Do Direito, 55, 13-30. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.12048