O controle de convencionalidade do crime de desacato e o sistema interamericano de direitos humanos na redemocratização na américa-latina: uma análise com base no caso brasileiro.

Autores

  • André Augusto Giuriatto Ferraço Universidade de Brasília - UnB
  • Gabriela Garcia Batista Lima Moraes Universidade de Brasília - UnB

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.11875

Palavras-chave:

Controle de Convencionalidade, Desacato, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Superior Tribunal de Justiça, Liberdade de Expressão.

Resumo

O artigo apropria-se da análise do controle de convencionalidade sobre o crime de desacato, utilizando-se do entendimento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como do recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça brasileiro no que diz respeito ao tema. Evidencia o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para, então, abordar o controle de convencionalidade e a posição do STJ em comparação aos órgãos do Sistema. Propõe-se que a inconvencionalidade do crime de desacato no Brasil contribui para redemocratização da América Latina, frente ao deficiente processo de justiça de transição.

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Biografia do Autor

  • André Augusto Giuriatto Ferraço, Universidade de Brasília - UnB
    Mestrando em Direito pela Universidade de Brasilia - UnB - na Linha Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade, com ênfase em Sustentabilidade, Meio Ambiente e Direitos Humanos. Membro do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade, da Universidade de Brasília - GERN/UnB. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV.
  • Gabriela Garcia Batista Lima Moraes, Universidade de Brasília - UnB
    Professora de Direito Ambiental da Universidade de Brasília – UnB, Codiretora do grupo de Estudos Direito dos recursos naturais e sustentabilidade da Universidade de Brasília - GERN-UnB, Coordenadora de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Doutora em Direito pela Universidade de Aix-Marseille-França e pelo Centro Universitário de Brasília.

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Publicado

2018-05-26

Edição

n. 55 (2018)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

O controle de convencionalidade do crime de desacato e o sistema interamericano de direitos humanos na redemocratização na américa-latina: uma análise com base no caso brasileiro. (2018). Revista Do Direito, 55, 76-95. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.11875