Caso Margarida Maria Alves: uma demonstração do desafio brasileiro à proteção multinível de direitos humanos

Autores

  • João Gabriel Soares Universidade Federal do Pará (UFPA)
  • Paula Arruda Universidade Federal do Pará (UFPA)

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.11701

Palavras-chave:

Caso Margarida Alves, Desafio Brasileiro, Direitos Humanos, Proteção Multinível, Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo objetiva discutir a proteção multinível de direitos humanos em relação ao caso Margarida Maria Alves, cuja repercussão histórica, social e política é bastante conhecida como um movimento de resistência às elites econômicas da região do brejo paraibano. Neste sentido, vê-se que ainda não houve resposta satisfatória ao caso, havendo denúncia das violações a direitos, garantias e liberdades ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cuja admissibilidade foi realizada pela Comissão, ainda sem julgamento meritório. Por fim, dentro de uma análise propositiva, argumenta-se um pressuposto diálogo entre os diferentes níveis e propõe-se a realização de uma relação precedente à decisão anteriormente proferida pela Corte Interamericana sobre direitos dos trabalhadores no Brasil.

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Biografia do Autor

  • João Gabriel Soares, Universidade Federal do Pará (UFPA)
    Mestrando em Direito, na área de concentração Direitos Humanos e na linha de pesquisa Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos, pelo PPGD/UFPA.
  • Paula Arruda, Universidade Federal do Pará (UFPA)
    Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha. Pós-doutora pela Universidade de Duisburg-Essen, Alemanha. Professora da Universidade Federal do Pará, com ênfase em Direito Constitucional e Direitos Humanos.

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Publicado

2018-09-03

Edição

n. 56 (2018)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

Caso Margarida Maria Alves: uma demonstração do desafio brasileiro à proteção multinível de direitos humanos. (2018). Revista Do Direito, 56, 45-65. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.11701