QUANDO O ESTADO INTERVÉM: APONTAMENTOS SOBRE A LEI DO VENTRE LIVRE DE 1871
DOI:
https://doi.org/10.17058/agora.v15i2.1848Keywords:
lei do ventre livre, escravidão, liberdadeAbstract
Com a Lei do Ventre de 1871 o Estado passou a intervir em esferas até então restritas ao domínio senhorial, em um contexto de transição para o mercado livre no Brasil. Assim, esse instrumento legal pode ser apontado como um mecanismo de reorganização das relações de trabalho e de controle social, promovendo a acomodação (ou adiamento do término) da instituição escravista, do mesmo modo que promoveu a manutenção das relações e estruturas de classes envolvidas nesse processo. Sob outro aspecto, a Lei de 1871 regulamentou práticas costumeiras forjadas no bojo da instituição escravista, que para muitos escravos significou direitos conquistados. Desse modo, as possibilidades de análise fornecidas por essa legislação justificam a realização desse estudo, que se encontra em andamento. Para ilustrar algumas discussões e apontamentos, serão utilizadas cartas de alforria do município de Rio Pardo/RS.Downloads
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2011-01-19
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Artigos
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How to Cite
QUANDO O ESTADO INTERVÉM: APONTAMENTOS SOBRE A LEI DO VENTRE LIVRE DE 1871. (2011). Ágora, 15(2), 91-102. https://doi.org/10.17058/agora.v15i2.1848
