A Formulação e Implementação das Políticas Públicas Migratórias de Acolhimento e Integração no Município de Venâncio Aires- RS- BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.17058/agora.v27i1.20517Palavras-chave:
Migrações; Políticas Públicas; Acolhimento Humanitário; Multiterritorialidade.Resumo
A pesquisa teve como objetivo analisar os processos de formulação e implementação da política migratória municipal em Venâncio Aires, município localizado na região central do estado do Rio Grande do Sul, Brasil. O foco recaiu sobre a criação e execução de ações voltadas ao acolhimento e à integração de migrantes. A investigação adotou uma abordagem qualitativa, utilizando entrevistas semiestruturadas, análise documental e bibliográfica como principais técnicas de coleta de dados. Os resultados apontam que, embora o município tenha respeitado os princípios da legislação federal na formulação da política, ainda há limitações significativas em sua implementação. Observa-se a baixa participação dos imigrantes no processo decisório, a fragilidade do apoio legislativo local e a insuficiência de recursos financeiros federais. Também foram identificados desafios como o acesso precário a empregos dignos e moradia, episódios de discriminação e carência de informações acessíveis sobre direitos migratórios. A pesquisa evidencia, ainda, a importância da articulação intersetorial entre secretarias municipais e da ampla divulgação das políticas migratórias como elementos fundamentais para garantir a efetividade das ações.
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