DESCENTRALIZAÇÃO, ORÇAMENTO E CONSELHOS MUNICIPAIS

Authors

  • Amalia Maria Goldberg Godoy
  • Geraldo Martins de Souza

DOI:

https://doi.org/10.17058/cepe.v0i33.1738

Keywords:

políticas públicas, descentralização, conselho municipal

Abstract

Este artigo objetiva analisar a relação entre governos municipais e as sociedades locais, particularmente, através dos conselhos setoriais, frente às novas instituições impostas, após o processo de descentralização,pela Constituição Federal de 1988. O foco de análise é o orçamento público. Para isso, realiza-se uma breve discussão sobre a evolução constitucional que culmina com o processo de descentralização, em 1988. A seguir, apresentam-se algumas considerações sobre a relação existente entre os conselhos multissetoriais e os órgãos públicos municipais, em que se legitima o processo de participação da sociedade civil organizada na elaboração de orçamento público. Conclui-se que ainda existe um alto grau de influência do poder Executivo sobre o processo de elaboração de políticas públicas.

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Published

2011-07-06

Issue

Nº 33 - Janeiro/Junho 2011

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Artigos

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How to Cite

DESCENTRALIZAÇÃO, ORÇAMENTO E CONSELHOS MUNICIPAIS. (2011). Estudos Do CEPE, 33, 157-179. https://doi.org/10.17058/cepe.v0i33.1738