TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO: A ILEGALIDADE QUE ENCANTA

Autores

• Patrícia Adriana Chaves
• Felipe da Veiga Dias
• André Viana Custódio

DOI:

https://doi.org/10.17058/rjp.v3i3.4278

Palavras-chave:

Direitos da Criança e Adolescente, Trabalho Infantil Artístico, Proteção Integral.

Resumo

O presente estudo tem como objetivo debater a questão do trabalho infanto-juvenil no âmbito artístico, com ênfase em programas televisivos, ao mesmo tempo em que se projetam alternativas e soluções para tal violação por meio dos mecanismos das políticas públicas. A elaboração do raciocínio deste se deu de forma inicial sob as bases históricas que denotaram a visão violenta e repressora destes infantes, para após isso comentar a dimensão da alteração sofrida a partir da adoção da teoria da proteção integral. Nesse sentido, frisou-se o pensamento de combinação entre todos os entes sociais na busca por efetividade dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, fato este que compunha ao lado das políticas públicas uma associação dupla (jurídico/política) para adimplir com os objetivos traçados a estes peculiares seres humanos. Apesar do caráter inicial da pesquisa, buscou-se demonstrar os caminhos compreendidos como mais adequados no combate ao trabalho de crianças e adolescentes, ou seja, entendendo as leis já existentes e os tratados os quais o país ratificou, pois se impõe a necessidade de um pensamento não somente momentâneo, mas também em longo prazo, visando a erradicar essa chaga do corpo cultural brasileiro.