Otimização da tributação mais justa do IPTU no município de Manaus
DOI:
https://doi.org/10.17058/cepe.v0i50.14524Resumo
O objetivo deste trabalho é descrever as principais variáveis que impactam no IPTU na cidade de Manaus, os princípios constitucionais que permeiam este imposto e fazer uma aplicação de um modelo de programação linear sobre a arrecadação do IPTU para o ano de 2012. Os resultados oriundos do modelo mostram que houve uma arrecadação de R$ 100.307.813,801, um montante R$ 16.158.654,211 superior ao que a SEMEF esperava arrecadar. As quatro primeiras faixas salariais, que detém os menores valores venais obtiveram alíquotas abaixo de 0,70% e, portanto, foram as que receberam mais benefícios com a otimização. Com o objetivo de se obter uma elevação da arrecadação sem ocasionar prejuízos à justiça tributária, definiu-se o parâmetro Θ em 0,032, obtendo-se um resultado mais eficiente do modelo de 12 alíquotas, que acarretou uma arrecadação 19,202% acima do previsto pela SEMEF, beneficiando 279.660 proprietários de imóveis.Downloads
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Publicado
2020-12-03
Edição
Seção
Artigos
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Como Citar
Otimização da tributação mais justa do IPTU no município de Manaus. (2020). Estudos Do CEPE, 50, 31-56. https://doi.org/10.17058/cepe.v0i50.14524
