Paralelo entre os precedentes dos Estados Unidos – análise da decisão Roe vs Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no Brasil – análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 54. RDUNISC [Internet]. 29º de maio de 2015 [citado 28º de agosto de 2025];(46):85-103. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/3993