Reflexões sobre o fenômeno dos “novos” direitos fundamentais e as demandas transnacionais. Revista do Direito, [S. l.], p. 103–129, 2010. DOI: 10.17058/rdunisc.v0i0.1801. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/1801. Acesso em: 28 ago. 2025.