PROBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO E DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS. Revista do Direito, [S. l.], n. 76, p. 130–146, 2025. DOI: 10.17058/rdunisc.vi76.20443. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/20443. Acesso em: 28 ago. 2025.