O JUS COGENS E A (IN)APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS DE 1969. Revista do Direito, [S. l.], n. 67, p. 116–133, 2023. DOI: 10.17058/rdunisc.vi67.17862. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/17862. Acesso em: 28 ago. 2025.