Paralelo entre os precedentes dos Estados Unidos – análise da decisão Roe vs Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no Brasil – análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 54. Revista do Direito, [S. l.], n. 46, p. 85–103, 2015. DOI: 10.17058/rdunisc.v2i46.3993. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/3993. Acesso em: 28 ago. 2025.