MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Authors

• Artur Amaral Ribas
• Andreas Köhler
• Adilson Ben da Costa

DOI:

https://doi.org/10.17058/cp.v25i1.3764

Abstract

Este artigo tem por objetivo retratar a situação atual da Municipalização do licenciamento ambiental no estado do Rio Grande do Sul, relacionando os municípios que estão habilitados para o licenciamento municipal com os principais dados sócio econômicos, e verificar os principais entraves encontrados no processo de outorga do licenciamento ambiental, Identificando também os benefícios ambientais e sociais advindos da descentralização do licenciamento ambiental.