TRINTA ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL: práticas de garantia de direitos a partir de um marco regulatório neoliberal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i59.16132

Palavras-chave:

Estatuto da Criança e do Adolescente, Neoliberalismo, Garantia de direitos

Resumo

O artigo objetiva colocar em análise as referências sócio-políticas presentes na emergência do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus efeitos nas práticas de garantia de direitos, a partir de uma experiência de participação em uma rede de serviços ao infantojuvenil. Para tanto se destaca o percurso histórico e político da formulação da lei, dando ênfase à presença do pensamento neoliberal, como organizado pelo UNICEF com seu trabalho de articulação dos movimentos e das propostas que compõem o ECA. Tendo como referência análises sobre o direito como mecanismo liberal de governo, as ideias são fundamentadas em autores clássicos como Marx e Foucault, bem como em uma literatura contemporânea brasileira que acompanha os 30 anos de execução da lei. Aponta-se para o paradoxo trazido pela execução da política de garantia de direitos sustentada em parcerias público-privadas, sob a lógica e os princípios das múltiplas faces do privado.

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Biografia do Autor

  • Laura Souza Fonseca, FACED/UFRGS
    Doutora em Educação PPGE/UFF. Professora Associada III, concursada na Área de Educação de Jovens e Adultos no Departamento de Estudos Especializados. Pós-doutora PPFH/UERJ e Estudios Latinos Americanos UNAM. Bolsista PDS/CNPq, PPFH/UERJ .
  • Estela Scheinvar, FFP/PPFH/UERJ
    Doutora em Educação PPGE/UFF. Professora Titular, Departamento de Educação da Faculdade de Formação de Professores PPG em Políticas Públicas e Formação Humana Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Flávia Cristina Silveira Lemos, Psicologia Social UFPA
    Doutora em História Cultura pela UNESP-Assis-SP. Professora associada III de Psicologia Social na UFPA. Pós-doutora em Psicologia pela UFF. Bolsista de produtividade em pesquisa pelo CNPQ-PQ2.

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Publicado

2022-03-07

Edição

n. 60 (2021)

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

TRINTA ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL: práticas de garantia de direitos a partir de um marco regulatório neoliberal. (2022). Barbarói, 60, 08-29. https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i59.16132