Distribuição de benefícios ecossistêmicos: o caso do ICMS ecológico no litoral paranaense - Denardin, Valdir Frigo; Loureiro, Wilson; Sulzbach, Mayra Taiza (Redes, 2009)
O ICMS Ecológico foi instituído no Paraná em 1991 com o intuito de ressarcir os municípios que possuíam unidades de conservação em seus territórios. Neste quesito, o litoral do Paraná, composto por sete municípios, apresenta-se privilegiado, pois possui 31 unidades de conservação que cobrem 82,48% de seu território. O presente artigo tem como objetivo avaliar a evolução das unidades de conservação e outras áreas protegidas no Litoral do Paraná, identificar o montante de recursos do ICMS Ecológico repassados para as prefeituras, em termos globais e per capita, bem como compará-lo com outros repasses dos governos Federal e Estadual. Conclui-se que os recursos do ICMS Ecológico são altamente significativos para os municípios que apresentam um perfil rural, notadamente Guaraqueçaba, Antonina e Morretes.