Dívida pública estadual e contradições federativas: Análises do Pará, Amazonas e Mato Grosso no período de 2000-2012 - Trindade, José Raimundo; da Costa, Rodrigo Portugal; Brandão, Pedro Henrique (Redes, 2017)
O artigo trata do padrão de endividamento e das condições de investimento dos três maiores estados da Amazônia Legal: Pará-PA, Amazonas-AM e Mato Grosso-MT, verificando-se os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como dívida e investimentos, no período de 2000 a 2012. A indagação proposta é como os governos estaduais do PA, AM e MT se adequaram aos ajustes da LRF e das Resoluções nº 40 e 43/2001 e quais influências puderam ser observadas sobre o componente investimento do orçamento estadual na série histórica considerada (2000 a 2012). Os resultados apontam que os estados são dependentes dos recursos federais, mas de forma distinta. O Pará e o Mato Grosso foram mais afetados pelos termos de renegociação das dívidas, no entanto, o Pará apresentou maior volume de investimentos como proporção da dívida frente ao Mato Grosso e ao Amazonas, que se explica pelas diferenças das economias regionais e pela forma própria com que os estados se enquadraram no Programa de Ajuste Fiscal.