Leal BH, Leal RG. Da “revogação” do princípio da função social dos contratos: reflexões sobre a aplicação jurisprudencial do artigo 421 do Código Civil e sua interface com o dever de fundamentação das decisões judiciais. RDUNISC [Internet]. 12º de janeiro de 2010 [citado 22º de janeiro de 2026];:38-53. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/1797