AUTONOMIA E CAPACIDADE NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE: A ADMISSIBILIDADE DA RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO A PARTIR DE PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS. RDUNISC [Internet]. 2º de março de 2022 [citado 28º de agosto de 2025];(65):102-21. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/14719