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Corte TD, Santin JR. Planejamento urbano e direito das águas: o plano diretor do Município de Passo Fundo-RS e a gestão dos recursos hídricos. RDUNISC [Internet]. 15º de julho de 2009 [citado 10º de março de 2026];:27-39. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/1188