1.
O Ministério Público e a “incumbência de defesa” dos direitos sociais e individuais indisponíveis: uma análise discursiva. RDUNISC [Internet]. 16º de setembro de 2015 [citado 28º de agosto de 2025];(47):193-222. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/6494